Movimento Maio Amarelo: 10 anos pela segurança no trânsito

Chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Este é o propósito do Maio Amarelo, movimento internacional criado há 10 anos. Desde então, neste mês, o objetivo é envolver órgãos do governo, empresas, entidades de classe, associações, federações e sociedade civil organizada para, efetivamente, discutir segurança viária.

Maio foi escolhido porque, em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a Década de Ação pela Segurança no Trânsito. Com isso, o mês se tornou referência para o balanço das ações que o mundo inteiro realiza. O amarelo simboliza atenção e é a sinalização de advertência no trânsito. 

No Brasil, o movimento Maio Amarelo é realizado pelo ONSV (Observatório Nacional de Segurança Viária) – instituição social sem fins lucrativos –, CNT (Confederação Nacional do Transporte), Sest (Serviço Social do Transporte) e Senat (Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), e conta o apoio do Governo Federal, por intermédio dos ministérios do Transportes e das Cidades. Todos os anos é definido um tema central para a campanha. Neste, é “No trânsito, escolha a vida”.

Na Primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito, de 2011 a 2020, a proposta era reduzir em 50% as vítimas fatais e os feridos no trânsito. Contudo, como o objetivo não foi alcançado, em agosto de 2020, a ONU definiu o período 2021-2030 como a Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito, e, em conjunto com a OPAS (Organização Pan-Americana da Saúde) e a OMS (Organização Mundial da Saúde), elaborou 12 metas globais de desempenho para a segurança no trânsito, que devem ser cumpridas nestes 10 anos:

1.    Todos os países devem estabelecer um plano multisetorial para a segurança viária com metas ao longo do tempo.
2.    Todos os países devem aderir a um ou mais instrumentos legais relacionados à segurança viária da ONU.
3.    Todas as novas vias devem atender a padrões técnicos que levem em conta a segurança viária, satisfazendo uma classificação mínima de três estrelas para todos os usuários.
4.    Mais de 75% das viagens em vias existentes deverão ser realizadas naquelas que cumpram as normas técnicas de segurança para todos os usuários.
5.    100% dos veículos novos (produzidos, vendidos ou importados) devem atingir altos níveis de qualidade de segurança, como recomendado pelo regulamento da ONU, Regulamento Técnico Global ou requisitos de desempenho nacionais, igualmente reconhecidos.
6.    Reduzir pela metade a proporção de veículos que trafegam acima dos limites de velocidade estabelecidos, bem como reduzir lesões e óbitos em acidentes de trânsito associados ao excesso de velocidade.
7.    Elevar o porcentual de motociclistas usando capacetes de forma correta a níveis próximos de 100%.
8.    Elevar o percentual de ocupantes de veículos usando cintos de segurança e/ou fazendo uso de sistemas de retenção para crianças.
9.    Reduzir pela metade o número de lesões e óbitos no trânsito relacionados ao uso do álcool e/ou reduzir os acidentes relacionados ao uso de outras substâncias psicoativas.
10.    Todos os países devem possuir leis nacionais que restrinjam ou proíbam o uso de telefones celulares ao volante.
11.    Todos os países devem possuir leis que regulamentem o tempo de direção e descanso de motoristas profissionais, e/ou aderirem a leis internacionais/regionais nesta área.

12.    Todos os países devem adotar medidas que diminuam o tempo de atendimento entre um acidente de trânsito e as medidas de primeiros socorros.

Balanço da primeira década (2011-2020)
Aqui no Brasil, um dos frutos da Primeira Década de Ação pela Segurança no Trânsito foi a criação do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), conforme Lei nº 13.614, de 11/01/2018. Além de acrescentar o art. 326-A ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o plano propõe um novo desafio para a gestão de trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. 

A meta do Pnatrans é, no período de dez anos, reduzir no mínimo à metade o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de veículos e o índice nacional de mortos no trânsito por grupo de habitantes. O cumprimento da meta deve ser avaliado em 2028, e em 2030, conforme proposto pela ONU, na Segunda Década de Ação pela Segurança no Trânsito.

O plano propõe iniciativas pautadas em seis pilares: Gestão da Segurança no Trânsito; Vias Seguras; Segurança Veicular; Educação para o Trânsito; Atendimento às Vítimas; e Normatização e Fiscalização. E, por ser dinâmico, o Pnatrans prevê revisões periódicas, com a instituição de metas e indicadores para todas as ações propostas, cada uma sob responsabilidade de um órgão ou entidade predefinido, e monitoramento minucioso, por meio da instituição de Câmara Temática do CONTRAN, específica para a gestão e a coordenação do plano.

Embora a meta da ONU não tenha sido cumprida em 2020, por aqui, temos registrado quedas consecutivas no número de vítimas fatais em acidentes de trânsito. Levantamento do DATASUS (Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde) revela que, no período de 2011 a 2020, o país reduziu em 30% o número de mortes no trânsito. Mesmo com a queda, as mortes em decorrência de acidentes de trânsito são a oitava principal causa de óbitos no Brasil, segundo a OMS.

As causas são várias, do mau estado de conservação da sinalização, ruas, estradas e veículos, passando pela fiscalização ineficiente, até a baixa educação da população, insistindo em não respeitar as leis vigentes, como dirigir embriagado, com excesso de velocidade, utilizar o celular, entre outras infrações. O que mostra que todos nós somos responsáveis por um trânsito mais seguro. 

A cada ano, o ONSV traz um tema para reflexão durante o mês de maio. Segundo a instituição, nestes 10 anos de movimento, foram muitas mensagens, com o objetivo principal de mostrar que a segurança no trânsito é um grande problema social, mas a solução está em cada um de nós.